Em votação extensa, Casa Legislativa optou pela manutenção do texto original da Comissão de Minas e Energia, fruto de amplo debate de sete anos do setor
A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (17), todas as emendas do Senado Federal e aprovou o projeto de lei do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 4.476/20). A Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) considera a decisão da Casa Legislativa adequada e afirma que o texto original da Comissão de Minas e Energia, resultado de um debate de cerca de sete anos sobre o setor, trará benefícios para todo o segmento de petróleo e gás, para a indústria brasileira e para o consumidor final.
O deputado federal Laercio Oliveira (PP-SE), relator do projeto, recomendou, no início do pleito, a rejeição de todas as emendas. O posicionamento do parlamentar corroborou a visão de diversas instituições da sociedade civil organizada, entre elas, a própria ATGás.
“As emendas do Senado Federal, lamentavelmente, promovem mudanças nocivas do texto aqui aprovado (em setembro de 2020), a ponto de colocar em risco o acordo alcançado a duras penas com a indústria do gás natural”, afirmou Oliveira, na oportunidade, que ainda complementou que a proposta, após sancionada, tem a capacidade de transformar o mercado que, segundo ele, viveu monopolizado durante muitos anos.
“Hoje entregamos ao País um projeto moderno, que vai promover a concorrência”, concluiu.
O deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), autor do requerimento para a tramitação do PL em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, também celebrou a aprovação nos termos da edição da comissão de Minas e Energia da Casa. Em fala de agradecimentos, o parlamentar agradeceu também à indústria pelo trabalho e empenho na aprovação da matéria legislativa, no formato de seu texto original da Câmara.
Rogério Manso, presidente da ATGás, parabenizou o plenário da Câmara dos Deputados pelo entendimento e aprovação do PL e afirmou que o novo marco legal estimulará a competitividade do setor e trará benefícios a todos os consumidores.
“Após um amplo debate entre o setor e a Casa Legislativa, o PL da Nova Lei do Gás foi concebido e, nesta madrugada, aprovado. O entendimento do plenário da Câmara dos Deputados de defender o texto original, construído com participação de autoridades do segmento sobre o tema, foi adequado. Acreditamos que a implementação desta Lei abre espaço para o destravamento de investimentos e preços competitivos para o consumidor final. Ganham todos: o setor de gás, os consumidores e o País”, declarou Manso.
