A Comissão de Minas e Energia da Câmara do Deputados realizou no dia 22 de maio, uma audiência sobre o texto do PL 6407/2013 (Lei do Gás). O debate contou com diversos agentes da cadeia do gás natural entre eles a ANP, a Petrobras e a ATGÁS que representa o segmento de transporte por gasoduto.
A presidente da ATGÁS, Luciana Rachid, propôs que o debate sobre o novo mercado contemple como pilares o dinamismo de mercado, a segurança jurídica, a simplicidade, a autonomia para atuação e uma transição gradual.
As mudanças devem ir além do modelo de outorga e prever novas formas para planejamento da infraestrutura do setor, com previsibilidade de contratos mais longos, de ao menos 10 anos de duração para viabilizar novos investimentos.
Luciana pediu ainda que uma nova lei traga simplicidade aos processos e ofereça mais autonomia de atuação aos agentes. A mudança deverá ocorrer de maneira gradual e segura com respeitos aos direitos adquiridos e aos contratos vigentes, com alterações contratuais negociadas individualmente por cada Transportador e o Carregador.