Política de
Privacidade

ATGás – Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto

A sua privacidade é importante para nós! A ATGás respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como os seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados pela ATGás, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao acessar ou utilizar nossos serviços e website, você concorda com os termos desta Política. Caso não concorde, recomendamos que não continue a navegação ou utilização de nossos serviços.

1. Definições

ATGás: Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto.

Você: Qualquer pessoa física que interaja conosco e nos forneça dados pessoais.

Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone, etc.

Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, entre outros.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, neste caso, a ATGás.

Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado (Data Protection Officer – DPO): Pessoa indicada pela ATGás para atuar como canal de comunicação entre a ATGás, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

2. Dados Pessoais Coletados

A ATGás pode coletar diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação conosco:

Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, estado civil.

Dados de Contato: Endereço, e-mail, telefone fixo e/ou celular.

Dados Profissionais: Cargo, função, empresa ou instituição que representa, área de atuação.

Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas em nosso website, data e hora de acesso, cookies e tecnologias similares.

Dados Audiovisuais: Imagens, vídeos e gravações de voz capturados em eventos, reuniões ou outras interações promovidas pela ATGás.

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

Comunicação: Atender solicitações, responder dúvidas, enviar informações solicitadas por você.

Marketing e Informações: Enviar newsletters, informes, convites para eventos, pesquisas e outras comunicações relacionadas às atividades da ATGás.

Eventos e Capacitações: Inscrição e participação em eventos, workshops, seminários e treinamentos promovidos pela ATGás.

Melhoria de Serviços: Aprimorar nossos serviços, conteúdos e funcionalidades do nosso website.

Cumprimento Legal: Atender obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes.

Segurança: Garantir a segurança de nossos ambientes físicos e digitais, prevenindo fraudes e garantindo a integridade das informações.

4. Bases Legais para o Tratamento

A ATGás realiza o tratamento dos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Consentimento: Quando necessário, solicitaremos o seu consentimento para tratar determinados dados pessoais.

Legítimo Interesse: Para atender nossas atividades, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulamentar: Quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares: Quando necessário para a execução de um contrato ou procedimentos relacionados a ele.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A ATGás poderá compartilhar seus dados pessoais com:

Empresas Associadas: Empresas membros da ATGás, para fins alinhados com esta Política.

Prestadores de Serviços: Fornecedores que auxiliam nas nossas atividades, como serviços de tecnologia, hospedagem de dados, marketing, entre outros, sempre sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.

Autoridades Governamentais: Em cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.

Parceiros: Em caso de eventos ou projetos realizados em parceria, desde que alinhado com as finalidades declaradas.

6. Transferência Internacional de Dados

Poderemos transferir seus dados pessoais para outros países, caso nossos servidores ou prestadores de serviços estejam localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, conforme a LGPD:

Confirmação da existência de tratamento.

Acesso aos dados pessoais.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição.

Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.

Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Revogação do consentimento, nos termos da lei.

8. Exercício dos Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato com o nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail:

E-mail do Encarregado (DPO): [inserir e-mail]

Atenderemos sua solicitação conforme os prazos e condições estabelecidos na legislação aplicável.

9. Segurança dos Dados Pessoais

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

10. Retenção e Eliminação dos Dados

Manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir obrigações legais ou regulatórias. Após esse período, os dados serão eliminados, anonimizados ou armazenados conforme permitido por lei.

11. Cookies e Tecnologias Semelhantes